Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
- Entidade: DEA — Digital Emotion Art
- Sede: Rua D. Agostinho de Jesus e Sousa, 14, 5450-023 Vila Pouca de Aguiar, Portugal
- Email: [email protected]
- Website: deamini.me
2. Base Legal e Enquadramento
Esta política cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 (lei portuguesa de execução do RGPD).
3. Dados Pessoais Que Recolhemos
3.1 Dados de Identificação
- Nome completo, email, telefone, morada de entrega
3.2 Dados de Imagem
- Fotografias enviadas pelo cliente (serviço online)
- Ficheiros de scan 3D (serviço presencial)
- Fotos de referência (frente, lateral, costas)
3.3 Dados de Transação
- Histórico de encomendas, método de pagamento (não armazenamos dados de cartão — processados pelo gateway de pagamento)
3.4 Dados de Navegação
- Endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, cookies (ver Política de Cookies)
3.5 Dados de Marcação
- Data, hora e informações fornecidas no sistema de agendamento (Amelia)
4. Finalidades do Tratamento
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Finalidade
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Base Legal (RGPD)
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Processar encomendas e entregas
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Art. 6.º(1)(b) — Execução de contrato
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Criar a miniatura 3D personalizada
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Art. 6.º(1)(b) — Execução de contrato
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Gerir marcações de scan presencial
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Art. 6.º(1)(b) — Execução de contrato
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Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais
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Art. 6.º(1)(c) — Obrigação legal
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Enviar comunicações sobre a encomenda
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Art. 6.º(1)(b) — Execução de contrato
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Marketing direto (se consentido)
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Art. 6.º(1)(a) — Consentimento
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Análise de tráfego do website
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Art. 6.º(1)(a) — Consentimento
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Melhorar os nossos serviços
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Art. 6.º(1)(f) — Interesse legítimo
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5. Tratamento de Dados de Imagem
Dada a natureza do nosso serviço, o tratamento de imagens pessoais merece especial atenção:
- As fotografias e scans 3D são utilizados exclusivamente para a criação da miniatura encomendada
- Não partilhamos imagens com terceiros para fins comerciais
- Não utilizamos imagens para treino de IA ou outros fins sem consentimento explícito
- O cliente assina um formulário de autorização de imagem antes do processamento
- Para menores de idade, é obrigatória a autorização do representante legal
6. Partilha de Dados com Terceiros
Podemos partilhar dados pessoais com:
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Entidade
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Finalidade
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Localização
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Gateway de pagamento (Stripe/outro)
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Processar pagamentos
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UE/EEE
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CTT / Transportadora
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Entrega de encomendas
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Portugal
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Google Analytics
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Análise de tráfego
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EUA (com salvaguardas adequadas)
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Meta (Facebook/Instagram)
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Publicidade (se consentido)
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EUA (com salvaguardas adequadas)
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Amelia (WP Amelia)
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Gestão de marcações
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UE/EEE
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Todas as transferências para fora do EEE são realizadas com base em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.
7. Período de Conservação
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Tipo de Dados
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Período
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Dados de encomenda e faturação
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10 anos (obrigação fiscal)
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Ficheiros de scan 3D e fotografias
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12 meses após entrega (para possível reimpressão)
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Dados de marcação
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12 meses
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Dados de navegação/cookies
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Conforme Política de Cookies
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Dados de marketing
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Até retirada do consentimento
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Após os períodos indicados, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
8. Os Teus Direitos
Nos termos do RGPD (artigos 15.º a 22.º), tens direito a:
- Acesso — Saber que dados temos sobre ti
- Retificação — Corrigir dados incorretos
- Apagamento — Solicitar a eliminação dos teus dados (“direito ao esquecimento”)
- Limitação — Restringir o tratamento dos teus dados
- Portabilidade — Receber os teus dados em formato estruturado
- Oposição — Opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Retirar consentimento — A qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os teus dados:
- Encriptação SSL/TLS em todo o website
- Acesso restrito aos ficheiros de imagem (apenas equipa de produção)
- Backups regulares com encriptação
- Passwords seguras e autenticação nos sistemas internos
10. Menores de Idade
Para clientes menores de 16 anos, o consentimento deve ser prestado pelo representante legal. A autorização de imagem para menores requer assinatura do responsável parental.
11. Reclamações
Se considerares que os teus dados não estão a ser tratados corretamente, tens o direito de apresentar reclamação junto da CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt), a autoridade de controlo portuguesa.
12. Alterações
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. Alterações significativas serão comunicadas por email ou aviso no website.
13. Contacto
Email: [email protected] Morada: Rua D. Agostinho de Jesus e Sousa, 14, 5450-023 Vila Pouca de Aguiar
